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Legislação Municipal » Leis Ordinárias
15/05/2019

Lei nº 897/2019

Cria o cargo de Motorista de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Barão de Monte Alto MG

15/05/2019

Lei nº 897/2019

Cria o cargo de Motorista de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Barão de Monte Alto MG


14/05/2019

Lei nº 896/2019

Altera a Lei 778/2011, que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barão de Monte Alto-MG, e dá outras providências

14/05/2019

Lei nº 896/2019

Altera a Lei 778/2011, que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barão de Monte Alto-MG, e dá outras providências


09/04/2019

Lei nº 894/2019

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal do Município de Barão de Monte Alto para adquirir bem imóvel destinado a ampliação do Cemitério localizado na sede do Município

09/04/2019

Lei nº 894/2019

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal do Município de Barão de Monte Alto para adquirir bem imóvel destinado a ampliação do Cemitério localizado na sede do Município


08/04/2019

Lei nº 893/2019

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

08/04/2019

Lei nº 893/2019

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


26/10/2018

Lei nº 890/2018

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de BARÃO DO MONTE ALTO para o exercício financeiro de 2019

26/10/2018

Lei nº 890/2018

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de BARÃO DO MONTE ALTO para o exercício financeiro de 2019